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Vitória da Causa Animal

Esta é a primeira de muitas vitórias da causa animal em Belo Horizonte. Foi aprovado em 1º turno com 33 votos a favor o Projeto de Lei "Carreto do bem".

O "Carreto do Bem" trata da substituição dos veículos de tração animal (carroças) por veículos motorizados adaptados, visando o bem estar do animal e dos carroceiros.

Proposição que autoriza o Poder Executivo a elaborar estudos e parcerias para substituir veículos de tração humana e animal por modelo de tração motorizada recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Administração Pública, na terça-feira (11/7). 

De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o PL 154/17 objetiva melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e dos animais que transportam objetos recicláveis, entulhos, entre outras cargas. O parlamentar explica que os puxadores de carroça, sejam animais ou humanos, são submetidos a cargas e jornadas excessivas, o que resulta em prejuízos irreversíveis à saúde de ambos. Outro benefício do projeto é a melhoria do trânsito, uma vez que os veículos de tração humana e animal podem, por vezes, obstruir as vias públicas em meio ao tráfego intenso. O substituto vislumbrado pelo projeto seria uma motocicleta adaptada acoplada a uma caçamba de baixo custo e de simples manutenção. Todo o equipamento seria custeado e fornecido em parceria com a iniciativa privada. Para viabilizar a solução proposta, o projeto prevê a criação de uma comissão paritária com membros do Poder Executivo, de associações de materiais recicláveis, carroceiros, instituições e entidades da sociedade civil com a função de debater, propor estudos técnicos, sociais e econômicos.

O projeto, que recebeu pareceres favoráveis de quatro comissões permanentes, encontra-se concluso em 1º turno. Para ser aprovado pelo Plenário da Câmara, é necessário que o projeto receba o voto favorável de, pelo menos, 21 parlamentares. Caso consiga obter o apoio da maioria dos vereadores em dois turnos de votação, o projeto seguirá para apreciação do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

Há, ainda, o PL 142/17, também do vereador Osvaldo Lopes, que dispõe sobre os veículos de tração humana e animal. Este projeto, que já foi aprovado em Plenário, em 1º turno, apresenta um programa de redução gradativa na circulação deste tipo de veículo em Belo Horizonte.

Esta não é a primeira vez que um projeto sobre o tema tramita na Câmara Municipal. Em 2013, o então vereador Adriano Ventura apresentara projeto com objetivo semelhante, mas a iniciativa não logrou êxito, uma vez que, em 2014, antes de chegar a ser apreciado em Plenário, o ex-parlamentar retirou-o de tramitação.

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Abaixo o vídeo com o agradecimento a todos colegas da Câmara

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