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  • Projeto de Lei - 315/2017

    Autoria: Ver.(a) Osvaldo Lopes

    Ementa: Autoriza a criação da Campanha de Incentivo à Música em Belo Horizonte e dá outras providências.

    Assunto: Criação, incentivo, música, data comemorativa, campanha, competência, convênio, parceria, [ Campanha de Incentivo à Musica. Secretaria Municipal de Cultura. Julho ].

    Estado: TRAMITANDO

    Situação: Primeiro turno

    Comissões: Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

    Fase Atual: Apreciação pela Comissão/Mesa

    Emendas: Não há

     Baixe o arquivo publicado em 11/07/2017

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  • Projeto de Lei - 303/2017

    Autoria: Ver.(a) Jair Di Gregório; Ver.(a) Álvaro Damião; Ver.(a) Autair Gomes; Ver.(a) Bispo Fernando Luiz; Ver.(a) Carlos Henrique; Ver.(a) Dr. Nilton; Ver.(a) Edmar Branco; Ver.(a) Eduardo da Ambulância; Ver.(a) Flávio dos Santos; Ver.(a) Hélio da Farmácia; Ver.(a) Jorge Santos; Ver.(a) Juliano Lopes; Ver.(a) Léo Burguês de Castro; Ver.(a) Marilda Portela; Ver.(a) Nely; Ver.(a) Osvaldo Lopes; Ver.(a) Pedro Bueno; Ver.(a) Preto; Ver.(a) Rafael Martins; Ver.(a) Reinaldo Gomes; Ver.(a) Wellington Magalhães; Ver.(a) Wesley Autoescola

    Ementa: Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino fundamental e dá outras providências.

    Assunto: Programa, educação, trânsito, inclusão, currículo, estabelecimento de ensino, escola pública, ensino fundamental, carga horária, afixação, cartaz, [ Programa Educação no Trânsito ].

    Situação: Primeiro turno

    Fase Atual: Apreciação pela Comissão/Mesa

     Baixe o arquivo publicado em 04/07/2017

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  • Projeto de Lei - 281/2017

    Autoria: Ver.(a) Autair Gomes; Ver.(a) Juliano Lopes; Ver.(a) Bim da Ambulância; Ver.(a) Carlos Henrique; Ver.(a) Catatau da Itatiaia; Ver.(a) Fernando Borja; Ver.(a) Gilson Reis; Ver.(a) Jair Di Gregório; Ver.(a) Jorge Santos; Ver.(a) Juninho Los Hermanos; Ver.(a) Marilda Portela; Ver.(a) Nely; Ver.(a) Orlei; Ver.(a) Osvaldo Lopes; Ver.(a) Pedrão do Depósito; Ver.(a) Pedro Patrus; Ver.(a) Preto; Ver.(a) Professor Wendel Mesquita; Ver.(a) Rafael Martins; Ver.(a) Reinaldo Gomes; Ver.(a) Wellington Magalhães; Ver.(a) Wesley Autoescola

    Ementa: Altera a Lei 8616/03, que "Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte", instituindo o exercício da atividade de comércio móvel de alimentos e bebidas em logradouro público.

    Assunto: Alteração, posturas, comércio ambulante, veículo, bicicleta, alimento, bebida, vedação, estabelecimento de ensino, estabelecimento de saúde, clube, instituição religiosa, estabelecimento comercial, lanchonete, bar, restaurante, afastamento frontal, edificação, estacionamento, [ Food Truck. Food Bike. Fast Food. Lei nº 8.616. Lei nº 8616 ].

    Situação: Primeiro turno

    Fase Atual: Apreciação pela Comissão/Mesa

    Baixe o arquivo publicado em 26/06/2017

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  • Projeto de Lei - 277/2017

    Autoria: Ver.(a) Osvaldo Lopes

    Ementa: Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer no Município e dá outras providências.

    Assunto: Criação, programa, saúde, idoso, doença, atendimento médico, estabelecimento de saúde, tratamento, medicamento, gratuidade, treinamento, família, informação, cadastramento, [ Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares dos Portadores da Doença de Alzheimer ].

    Situação: Primeiro turno

    Fase Atual: Apreciação pela Comissão/Mesa

    Baixe o arquivo publicado em 21/06/2017

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  • Projeto de Lei - 274/2017

    Autoria: Ver.(a) Autair Gomes; Ver.(a) Bim da Ambulância; Ver.(a) Bispo Fernando Luiz; Ver.(a) Carlos Henrique; Ver.(a) Catatau da Itatiaia; Ver.(a) Eduardo da Ambulância; Ver.(a) Elvis Côrtes; Ver.(a) Fernando Borja; Ver.(a) Flávio dos Santos; Ver.(a) Hélio da Farmácia; Ver.(a) Jair Di Gregório; Ver.(a) Jorge Santos; Ver.(a) Juliano Lopes; Ver.(a) Marilda Portela; Ver.(a) Nely; Ver.(a) Osvaldo Lopes; Ver.(a) Pedrão do Depósito; Ver.(a) Rafael Martins; Ver.(a) Reinaldo Gomes; Ver.(a) Wellington Magalhães; Ver.(a) Wesley Autoescola

    Ementa: Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino do município de Belo Horizonte, o "Programa Escola Sem Partido".

    Assunto: Programa, sistema, educação, criança, adolescente, estabelecimento de ensino, diretriz, escola pública, vedação, religião, matrícula, autorização, magistério, responsabilidade, informação, ensino fundamental, educação infantil, direito, afixação, cartaz, [ Escola Sem Partido ].

    Situação: Primeiro turno

    Fase Atual: Apreciação pela Comissão/Mesa

    Baixe o arquivo publicado em 20/06/2017

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  • Projeto de Lei - 253/2017

    Autoria: Ver.(a) Osvaldo Lopes

    Ementa: Dispõe sobre a venda de animais domésticos no Município de Belo Horizonte.

    Assunto: Comércio, animal, registro, definição, alvará, obrigatoriedade, profissão, relatório, identificação, sistema, criação, requisito, documentação, vedação, logradouro, comércio ambulante, estabelecimento comercial, penalidade, advertência, multa, suspensão, procedimento, valor, competência, destinação, [ Sistema de Identificação Animal do Município de Belo Horizonte – SIAMBH. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Fundo Municipal de Defesa Animal ] .

    Situação: Primeiro turno

    Fase Atual: Apreciação pela Comissão/Mesa

    Baixe o arquivo publicado em 17/05/2017

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  • Projeto de Lei - 240/2017

    Autoria: Ver.(a) Osvaldo Lopes

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Promoção da Assistência aos Animais no âmbito do Município de Belo Horizonte.

    Assunto: Criação, conselho, proteção, assistência, animal, fauna, composição, mandato, vedação, nomeação, competência, gerenciamento, prazo, reunião, quórum, remuneração, cessão, servidor, objetivo, [ Conselho Municipal de Proteção e Promoção da Assistência aos Animais ]

    Situação: Primeiro turno

    Fase Atual: Apreciação pela Comissão/Mesa

    Baixe o arquivo publicado em 17/05/2017

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  • Projeto de Lei - 223/2017

    Autoria: Ver.(a) Osvaldo Lopes

    Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

    Assunto: Educação ambiental, currículo, escola pública, estabelecimento de ensino, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante, definição, competência, [ Sistema Municipal de Educação Ambiental. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Secretaria Municipal de Educação. Conselho Municipal de Meio Ambiente. Conselho Municipal de Educação. Comissão Multidisciplinar de Educação Ambiental - CMEA ].

    Situação: Primeiro turno

    Fase Atual: Apreciação pela Comissão/Mesa

    Baixe o arquivo publicado em 24/04/2017

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  • Projeto de Lei - 215/2017

    Autoria: Ver.(a) Carlos Henrique; Ver.(a) Áurea Carolina; Ver.(a) Autair Gomes; Ver.(a) Bim da Ambulância; Ver.(a) Catatau da Itatiaia; Ver.(a) Cida Falabella; Ver.(a) Cláudio da Drogaria Duarte; Ver.(a) Edmar Branco; Ver.(a) Elvis Côrtes; Ver.(a) Flávio dos Santos; Ver.(a) Gabriel; Ver.(a) Hélio da Farmácia; Ver.(a) Irlan Melo; Ver.(a) Jair Di Gregório; Ver.(a) Marilda Portela; Ver.(a) Nely; Ver.(a) Orlei; Ver.(a) Osvaldo Lopes; Ver.(a) Pedrão do Depósito; Ver.(a) Professor Wendel Mesquita; Ver.(a) Rafael Martins; Ver.(a) Reinaldo Gomes

    Ementa: Acrescenta o inciso VII ao art. 6° da Lei n° 6.978/95, que 'Dispõe sobre a construção e o funcionamento de posto de abastecimento'.

    Assunto: Alteração, posturas, posto de abastecimento, obrigatoriedade, utilização, equipamento, gratuidade, [ Lei nº 6.978. Lei nº 6978. Calibrador de pneu ].

    Situação: Primeiro turno

    Fase Atual: Apreciação pela Comissão/Mesa

    Baixe o arquivo publicado em 07/04/2017

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  • Projeto de Lei - 198/2017

    Autoria: Ver.(a) Osvaldo Lopes

    Ementa: Estabelece, no âmbito do Município de Belo Horizonte, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.

    Assunto: Animal, agressão, vedação, definição, infração, penalidade, advertência, multa, apreensão, equipamento, suspensão, cassação, licenciamento, competência, procedimento, recurso, [ Secretaria Municipal de Meio Ambiente ].

    Situação: Primeiro turno

    Fase Atual: Apreciação em Plenário

    Baixe o arquivo publicado em 29/03/2017

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  • Projeto de Lei - 166/2017

    Autoria: Ver.(a) Osvaldo Lopes

    Ementa: Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios e dá outras providências.

    Assunto: Animal, condomínio, conjunto habitacional, fauna, propriedade, posse, guarda, transporte, responsabilidade, direito, exceção, agressão, abandono, penalidade, multa, valor, destinação, utilidade pública, coleira, higiene, som, retirada.

    Situação: Primeiro turno

    Fase Atual: Apreciação em Plenário

    Baixe o arquivo publicado em 09/03/2017

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  • Projeto de Lei - 164/2017

    Autoria: Ver.(a) Osvaldo Lopes

    Ementa: Institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.

    Assunto: Data comemorativa, criação, proteção, animal, [ Semana Municipal de Proteção aos Animais. 4 a 10 de outubro. Dia Municipal do Protetor Animal. 6 de outubro. Calendário Oficial de Festas e Eventos ].

    Situação: Primeiro turno

    Fase Atual: Apreciação em Plenário

    Baixe o arquivo publicado em 09/03/2017

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  • Projeto de Lei - 154/2017

    Autoria: Ver.(a) Osvaldo Lopes

    Ementa: Autoriza o poder Executivo a elaborar estudos e parcerias para implantação do Projeto "Carreto do Bem".

    Assunto: Autorização, elaboração, pesquisa, parceria, parceria público-privada, criação, projeto, definição, veículo de tração animal, carroça, substituição, veículo, comissão, associação comunitária, sociedade civil, [ Projeto Carreto do Bem. Carroceiro. Veículo de tração motorizada ].

    Situação: Primeiro turno

    Fase Atual: Apreciação pela Comissão/Mesa

    Baixe o arquivo publicado em 09/03/2017

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  • Projeto de Lei - 147/2017

    Autoria: Ver.(a) Osvaldo Lopes

    Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Belo Horizonte e dá outras providências.

    Assunto: Vedação, produção, comércio, utilização, produto perigoso, atividade econômica, estabelecimento comercial, ocupação e uso do solo, funcionamento, armazenamento, som, poluição sonora, penalidade, multa, valor, evento, [Artefato pirotécnico. Foguete. Morteiro ].

    Situação: Primeiro turno

    Fase Atual: Apreciação em Plenário

    Baixe o arquivo publicado em 09/03/2017

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  • Projeto de Lei - 142/2017

    Autoria: Ver.(a) Osvaldo Lopes

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração animal e Humana no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

    Assunto: Criação, programa, redução, veículo de tração animal, carroça, defesa, proteção, animal, assistência, condutor, cadastramento, licenciamento, política, treinamento, coleta, separação, armazenamento, coleta seletiva, destinação, resíduo sólido, reciclagem, meio ambiente, educação ambiental, circulação, prazo, convênio, [ Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e tração Humana. Veículo de Tração Animal – VTA. Veículo de Tração Humana – VTH ].

    Situação: Segundo turno

    Fase Atual: Procedimentos internos.

    Baixe o arquivo publicado em 03/03/2017

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  • Projeto de Lei - 112/2017

    Autoria: Ver.(a) Osvaldo Lopes

    Ementa: Institui o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

    Assunto: Criação, data comemorativa, [ Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer. Calendário Oficial do Municipio. 21/09. Vinte e um de setembro ].

    Estado: TRAMITANDO

    Situação: Segundo turno

    Fase Atual: Apreciação em Plenário

    Baixe o arquivo publicado em 01/02/2017

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  • Projeto de Lei - 59/2017

    Autoria: Ver.(a) Osvaldo Lopes

    Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Belo Horizonte e dá outras providências.

    Assunto: Vedação, meio Ambiente, produção, comércio, utilização, produto perigoso, atividade econômica, estabelecimento comercial, ocupação e uso do solo, funcionamento, armazenamento, som, poluição sonora, penalidade, multa, valor, evento, [ Fogo. Fogo de artifício. Artefato pirotécnico. Foguete. Morteiro ].

    Estado: ARQUIVADA

    Situação: Retirada

    Emendas: Não há

    Baixe o arquivo publicado em 01/02/2017

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